Na calada, parte dos vereadores aprovam projetos polêmicos
Em tese, a empresa pública municipal será responsável pela implementação de projetos de concessão e parcerias públicas privadas
Em meio ao recesso de fim de ano, após o Natal e 3 dias antes de terminar a legislatura, 8 dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho, aprovaram 2 projetos polêmicos: o 72/2020, que cria o Conselho Municipal e o Fundo de Desenvolvimento por meio de Inovação Tecnológica. E o 73/2020, que autoriza a criação de Empresa Pública Municipal.
Ambos os projetos estavam em tramitação há meses, inclusive sendo retirados da pauta por várias vezes, por meio de comissões e pedidos de vistas.
De acordo com o vereador Max Barrão, várias foram as manobras políticas e com a insistência do presidente da Câmara, que colocou os projetos novamente em votação, convocando reunião extraordinária em período de recesso na Câmara.
“Na semana passada protocolei um pedido de uma Audiência Pública, para um melhor entendimento desses projetos, com o objetivo da população acompanhar e opinar. Mas, a justificativa foi que não poderia ser realizada a audiência, por estarmos em plena pandemia. Ora, o mundo inteiro está na era das reuniões online, mas aqui foi diferente. E o pior, fomos convocados para reunião extraordinária e presencial, em época de recesso,” explica Max.
O que significa esses projetos?
Os 2 projetos podem tirar da Prefeitura a execução de diversos serviços. A empresa pública municipal será responsável pela implementação de projetos de concessão e parcerias públicas privadas. Ficará permitido a empresa pública, o licenciamento de serviços, como: de iluminação, energia, telecomunicação, tecnologia de informação, segurança pública, pavimentação, construção civil, água, esgoto, limpeza urbana etc…a empresa será responsável em lucrar com a ordenação urbana, uso do solo e ainda, projetos habitacionais.
A empresa será fiscalizada por um Conselho, com membros indicados pelo Executivo e Secretário de Obras. Cria-se na Lei alguns cargos de imediato, todos cargos de confiança do Executivo, certamente com altos salários. (artigo 13: Diretor presidente, diretor de operações indicados pelo Conselho). O Executivo poderá contratar pessoal por 2 anos de experiência, sem realizar concurso público.
O vereador Max Barrão ressalta que, na prática, essa empresa é uma falácia para alcançar resultados que não são de interesse público. “O que percebe-se nesses projetos são os interesses de investidores e empresários, para enriquecerem ainda mais, em cima do povo e do poder público”, afirma Max.
“Quando eu solicitei uma Audiência Pública, o meu intuito era entender a fundo, e que a sociedade pudesse participar, mesmo que online e que os vereadores favoráveis nos explicassem as vantagens. Mas como sempre, foi recusado o meu pedido, lamentou Max.
O jornal Folha de Brumadinho procurou mais uma vez a prefeitura, mas a assessoria de imprensa não respondeu aos nossos questionamentos. Os vereadores, Hideraldo Santana, Caio César e Max Barrão votaram contra os projetos. Já a vereadora Renata Parreiras não foi e o presidente da Câmara, Toninho da Rifel não vota, mas ele quem colocou o projeto em votação.