Prefeitura renova contrato com a Saritur
Essa é a segunda que o contrato de concessão pública é aditivado
Mesmo com todas as reclamações e as inúmeras manifestações contrárias à atuação da empresa Saritur/Turilessa, em Brumadinho, o prefeito Nenen da Asa renovou mais uma vez o contrato de concessão pública da empresa no município.
Essa é a segunda vez que o contrato é aditivado sem licitação. A Saritur/Turilessa opera com este mesmo contrato desde 2005. De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Município, a empresa teve sua concessão pública renovada até 30 de junho de 2021.
Na mesma data da publicação de renovação do contrato, a prefeitura abriu um processo de licitação para contratação de uma empresa especializada em serviços técnicos de consultoria para desenvolvimento de projeto básico, do novo sistema de transporte coletivo no município. O pregão ocorreu ontem, dia 2 de fevereiro.
Em julho do ano passado, o Jornal Folha de Brumadinho já havia publicado uma matéria falando sobre a renovação do contrato feito em março de 2020.
Na época, a prefeitura de Brumadinho alegou que o contrato foi renovado, porque estava sendo feito um estudo para elaboração de um novo projeto de concessão do transporte público e que este estudo era complexo, o que não aconteceu. Nós questionamos também o Conselho Municipal de Trânsito, mas à época, o órgão não quis comentar sobre o assunto.
São mais de 15 anos de muitas reclamações, audiências públicas e até uma CPI foi aberta para apurar irregularidades e o não cumprimento do contrato, já que a empresa tirou praticamente todos os cobradores das linhas.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 10, a prefeitura tem que realizado uma nova licitação para o serviço de transporte público municipal, antes do vencimento do contrato. Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o que não foi feito até hoje em Brumadinho.
O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura, e em nota, o órgão disse que poderia renovar o contrato por mais 15 anos, mas entende que há uma necessidade de melhorar os serviços que hoje são prestados, por isso, renovou o contrato por mais seis meses e abriu uma nova licitação para um novo contrato.
Sobre a contratação de um estudo técnico, o órgão disse que o atual contrato está defasado e a demanda atual é completamente diferente de 15 anos atrás. Por isso, será contratada, (por meio de processo licitatório) uma empresa que irá realizar esse estudo. O prazo estimado é de 120 dias após a contratação, para que a empresa apresente o resultado do estudo que irá embasar a elaboração do novo edital.
Em agosto de 2019, o prefeito Nenen da Asa concedeu, através do Decreto 130, o aumento de 18% no preço das tarifas do serviço público municipal. Algumas linhas, o valor da passagem que era de R$ 5,25 saltou para R$ 6,25. Em outras, o valor passou de R$ 3,00 para R$ 3,54.
Recentemente, o governo do Estado autorizou o aumento das passagens para o transporte público intermunicipal, que também tem as rotas de Brumadinho para Belo Horizonte comandadas pela Saritur.