OS envia Carta Aberta à Câmara para discutir LDO 2022
O objetivo é criar um canal aberto com o Legislativo, no processo de análise e votação da Lei Orçamentária
O Observatório Social de Brumadinho enviou Carta Aberta à Câmara Municipal para discutir a LDO 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além da OS, também assinam o documento, representantes da mídia local – Jornal Folha de Brumadinho, Jornal De Fato e Rádio Guará – e movimentos e organizações da sociedade civil – Associação Comunitária Regional de Casa Branca, Comitê Popular da Zona Rural de Piedade/Brumadinho, Fórum dos Atingidos (as) pelo Crime da Vale em Brumadinho Movimento Águas e Serras de Casa Branca e ONG Abrace à Serra da Moeda.
O objetivo é criar um canal aberto com o Legislativo, no processo de análise e votação da Lei Orçamentária 2022. O documento pede à presidência da Câmara Municipal e aos demais vereadores, que:
- Disponibilize o arquivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO) em formato aberto no portal da Câmara, ao invés de imagem digitalizada, assim como imediata publicação do cronograma de tramitação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo a data da audiência pública e o prazo para sugestões populares.
- Realize audiência pública e a abertura de prazo para apresentação de sugestões populares sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Avimar Barcellos, a essa Câmara em 15/05/2021;
- Realize reunião entre a Comissão da Câmara responsável pela tramitação do Projeto e uma comissão nossa, da sociedade civil, antecedendo a audiência pública para definição de possíveis estratégias de superação de fragilidades nas sucessivas leis orçamentárias de Brumadinho.
A carta pode ser lida na íntegra, através do endereço: https://osbrumadinho.blogspot.com/2021/06/aberta-ao-poder-legislativo-o-os.html?m=1