STF começa julgamento da ação penal sobre Brumadinho
Familiares exigem que os 16 réus sejam julgados pela justiça mineira
Representantes de familiares das vítimas do rompimento da barragem B1 da Vale, aguardam ansiosos pela decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – sobre a ação penal de Brumadinho. Eles fizeram um protesto nesta sexta-feira, 7, em frente ao TRF – Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, para chamar a atenção dos magistrados sobre a necessidade de se fazer justiça no caso, mantendo o julgamento dos 16 réus, em Brumadinho, local do crime.
O julgamento do caso começou nesta sexta-feira. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a competência da ação penal, que aponta os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, é da Justiça Federal ou Estadual mineira. A julgamento é virtual e deve ser finalizado até o dia 17.
Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin do STF entendeu que a ação deveria voltar para a Justiça mineira, mas os réus entraram com um recurso que vai agora ser examinado pelos cinco ministros da Segunda Turma composta, além de Fachin, por Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. “As famílias pedem por justiça. O crime podia ter sido evitado. Foi um crime violento. As pessoas foram enterradas vivas. E quatro famílias ainda não puderam enterrar seus entes queridos, porque seus corpos não foram localizados, mais de 3 anos depois do rompimento”, afirma Alexandra Andrade, presidente da AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão.
Ainda de acordo com a AVABRUM, a denúncia do MPMG apontou a maquiagem de informações e a negligência da empresa. Relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos atestaram que a cúpula da empresa sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram, inclusive, que o atestado de segurança da barragem descumpriu as normas técnicas e foi feito por pressão da Vale, que ignorou as boas práticas de segurança nacionais e internacionais e não colocou a vida em primeiro lugar.