Câmara vota hoje, projeto de Lei que reajusta salários de secretários para 16 mil reais
Se aprovado, prefeitura deve gastar mais de 142 milhões de reais com pagamentos de pessoal em 2023
Uma reunião extraordinária convocado para esta terça-feira, 18, às 14h, pode definir o aumento salarial dos secretários municipais. O projeto de Lei é de autoria da recém empossada Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho, assinado pelo então presidente, vereador Ricardo Nunes, do PSL, vice-presidente, o vereador Valcir Martins, do PV e a vereadora Alessandra Oliveira, do Cidadania. O valor pode saltar de R$ 11.476,77, (onze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos, para R$ 16.023,84, (dezesseis mil e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) por mês. Um aumento de aproximadamente 40%. Se aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o texto, o aumento terá um impacto financeiro e orçamentário de 0,19% anual. A estimativa é que a recomposição salarial custe quase 1 milhão de reais a mais aos cofres públicos este ano. A justificativa para o aumento, é que os salários para os cargos de secretários municipais não são reajustados desde 2015.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento, os recursos para o pagamento dos subsídios estão previstos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, e terão como fontes compensatórias a expansão da base de cálculo das receitas de competência do município, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISS – Imposto Sobre Serviços.
Já o aumento para os servidores públicos do município terá um aumento de apenas 10%, Conforme anunciado pela própria prefeitura.
Lamentávelmente, a votação acontece no momento em que uma portaria publicada na última terça-feira, 11, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Nunes, do PSL, impede temporariamente a entrada dos cidadãos nas dependências da casa.
Impactos orçamentários futuros
De acordo com a secretaria de Planejamento, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro levará a prefeitura de Brumadinho gastar mais de 142 milhões de reais com pagamentos de pessoal em 2023. O valor representa 29% do total da receita orçamentária para o ano, estimada em 520 milhões de reais.
Vale lembrar, que recentemente, o município recebeu do governo de Minas mais de 232 milhões de reais, oriundos do acordo de reparação sobre o rompimento da barragem da Vale.
Mas, a grande preocupação dos especialistas em orçamento público é com o futuro. O município que hoje está com uma arrecadação quase 3 vezes maior do que o normal, em função da tragédia da Vale, pode não suportar os gastos com funcionalismo daqui a alguns anos. Se considerar a média anual orçamentário de Brumadinho, que é de 190 milhões de reais, o município passaria a gastar cerca de 70% do orçamento para pagar funcionários.