Justiça suspende cassação do mandato de conselheira tutelar de Brumadinho
Na decisão, o Juiz Carlos Junior destacou que houve falhas na instauração do procedimento administrativo
O juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, Carlos Pereira Gomes Junior, suspendeu os efeitos da Resolução do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, que cassou no último dia 19 de fevereiro, o mandato da conselheira tutelar de Brumadinho, Gracielle Rodrigues Fernandes.
A conselheira havia sido cassada por meio de um processo administrativo, com base na Lei Municipal 1.785/2010, com a justificativa de que teria cometido falta grave durante seu discurso de posse, expondo um menor de idade.
Na decisão, o Juiz Carlos Junior destacou que houve falhas na instauração do procedimento administrativo, impedindo a acusada de exercer de fato sua defesa, já que o processo constava apenas alegações amplas e genéricas.
O pedido de liminar suspendeu os efeitos da Resolução CMDCA Nº 05/2024, e determinou a reintegração de posse ao cargo de conselheira, até a conclusão do processo administrativo disciplinar, ou a decisão ulterior, em sentido contrário.
Em nota, Gracielle Fernandes informou que tem a justiça como base para sua a vida e suas ações. E que tem a missão honrosa de exercer a função para a qual foi democraticamente escolhida. Por fim, Gracielle agradeceu o carinho e o apoio de todos. “Sigo acreditando na justiça”, finalizou.