Vereadores votam contra transparência no processo licitatório de casas populares
No início do mês, a Primeira Câmara do TCE suspendeu o processo licitatório sobre a contratação da construção de 260 unidades
Vereadores da base do prefeito Nenen da Asa, do PV, votaram contra o requerimento que cobrava transparência nas informações sobre a suspensão do processo licitatório de construção de casas populares em Brumadinho. O documento, de autoria do vereador Daniel do Brumado, do PCdoB, foi colocado em votação nessa quinta-feira, 25, durante reunião ordinária na Câmara Municipal.
Votaram contra à prestação de contas os vereadores: Itamar Franco, Max Barrão, Ivan do Aranha, Geada, Valcir Rambinho e Xodó.
Já os vereadores, Gabriel Parreiras, Alessandra do Brumado e Jonh Roberto, além do autor do requerimento, Daniel do Brumado votaram a favor. Os vereadores Ninho e Crentinho não compareceram na sessão de ontem.
No início do mês, a Primeira Câmara do TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais confirmou a decisão monocrática do conselheiro substituto Telmo Passareli, que suspendeu o Processo Licitatório n° 391/2023, da Prefeitura de Brumadinho, sobre a contratação da empresa para construção de conjunto habitacional de casas populares com 260 unidades.
Segundo a decisão, haveria violação do interesse público, do princípio da vantajosidade e dano ao erário. As denúncias foram feitas pela empresa Altho Empreendimentos e Construções Ltda. – que apresentou proposta no valor de R$63.964.957,60, mas teria sido inabilitada pela prefeitura em razão de não ter fornecido atestados de qualificação técnica para execução da obra, conforme edital.
A empresa escolhida foi o Consórcio CH Manoel José Barcelos, que fez proposta final de R$82.500.000,00. O Valor é quase 19 milhões de reais a mais do que foi ofertado pela empresa Altho, primeira colocada no certame.
Foto: Câmara Municipal de Brumadinho