Juristas atestam que Guilherme Morais é elegível
Sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Brumadinho é meramente informativa, ou seja, nada muda no processo eleitoral
Uma sentença proferida na última quinta-feira, 16, pela Juíza Eleitoral, Renata Nascimento Borges, da 52ª Zona Eleitoral de Brumadinho, foi divulgada por parte da imprensa como uma possível inelegibilidade da Pré-candidatura de Guilherme Morais a prefeito nas eleições municipais deste ano.
Mas, o que essa sentença significa no processo eleitoral? O jornal Folha de Brumadinho conversou com especialistas em processo eleitoral para entender o assunto e traz detalhes sobre o fato.
De acordo com os advogados ouvidos pela nossa reportagem, na verdade, o art. 21 da Resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral n° 23.659/2021, diz que: “ As ocorrências de fatos que constituam, em tese, hipóteses de incidência de inelegibilidade, serão registradas no cadastro eleitoral do eleitor. Contudo, sua análise será examinada apenas em sede de eventual requerimento de registro de candidatura, observado o devido processo legal e o direito de ampla defesa.”
Portanto, a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Brumadinho a Guilherme Morais é meramente informativa, ou seja, nada muda no processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 21.
O jornal Folha de Brumadinho também conversou nessa sexta-feira, 17, com Dr. Cleisson Santos, advogado de defesa de Guilherme Morais, que falou sobre o assunto. “Mais uma vez Guilherme Morais está sendo alvo de fake news, com o único intuito de minar a sua pré-candidatura. Vale esclarecer à população de Brumadinho, que a própria decisão proferida pela Juíza Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Brumadinho é muito clara. Trata-se, apenas, de um ato de caráter informativo”, declarou.
Dr. Cleisson, por que é feito esse procedimento?
“Isso é só uma atualização do cadastro eleitoral, sem qualquer cunho decisório acerca da capacidade eleitoral do pré-candidato Guilherme Morais. Esse procedimento é feito com todos os cidadãos que possuem algum tipo de processo na Justiça, seja a favor ou contra si. É importante destacar que a Justiça Eleitoral é responsável pela gestão do Cadastro Eleitoral, executando os serviços de processamento eletrônico de dados, bem como a coleta de dados biométricos e demais serviços administrativos relacionados ao alistamento, revisão ou transferência do eleitorado. Tais procedimentos possuem cunho administrativo e informativo. Os requisitos serão examinados em sede de eventual requerimento de registro de candidatura, durante o período previsto na legislação, assim como ocorrerá com todos os concorrentes nas eleições municipais de 2024”, explica.
Como fica a pré-candidatura de Guilherme Morais?
Continua mais forte do que nunca. Nós sabemos que todo esse processo iria acontecer, uma vez que Guilherme Morais desponta nas pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano. E, como todos sabem, o nível de perseguição política que alcançamos nesta cidade é altíssimo. Qualquer cidadão que, hoje, se coloque contrário a atual gestão, é perseguido ou tentam cooptá-lo de alguma forma: com favorecimento pessoal, empreguismo e até ameaças, como já ocorreu. Guilherme continuará firme em seu propósito, buscando a transparência, a justiça e lutando sempre junto com a população de Brumadinho”, ressalta.
O processo em tramitação na Justiça, envolvendo o ex-vereador Guilherme Morais, foi apresentado pelo presidente do PV de Brumadinho, Caio Júlio Xavier Rodrigues, um dos principais aliados políticos do prefeito Nenen da Asa.