TRE-MG se manifesta sobre decisão proferida a favor de Guilherme Morais
Por unanimidade, o tribunal determinou a retirada da anotação de inelegibilidade do cadastro de eleitores
Em nota enviada ao jornal Folha de Brumadinho, na manhã desta sexta-feira, 12, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral esclareceu que o julgamento ocorrido na tarde dessa quinta-feira, 11, na sede do tribunal, em Belo Horizonte, garantiu os direitos políticos do pré-candidato a prefeito de Brumadinho, Guilherme Morais, do PSD.
O Tribunal entendeu que Caio Júlio Xavier Rodrigues, presidente do municipal do PV – Partido Verde – não é parte legítima para apresentar pedido de anotação de inelegibilidade e determinou a retirada da anotação do cadastro de eleitores, o que torna Guilherme Morais apto ao registro de candidatura. A decisão foi por unanimidade.
O TRE-MG ressaltou, que a análise sobre os requisitos ou não de situações de deferimento ou indeferimento do registro de candidatura. Esta análise é feita com qualquer candidatura, caso o pedido de registro seja de fato apresentado.
Foto: TRE-MG