O anúncio foi feito pelo Governo de Minas, com a participação dos demais compromitentes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba foi lançado nessa quarta-feira, 30, durante cerimônia na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. No total, 26 municípios poderão aderir ao programa para executar obras estruturais de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana.
O programa vai destinar 1,7 bilhão de reais. Brumadinho ficará com a maior parte, aproximadamente 242 milhões de reais. Outros municípios contemplados são: Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
Os investimentos fazem parte do programa de “Compensação socioambiental dos danos já conhecidos”, Anexo II.2 do Acordo de Reparação. Em junho deste ano, a justiça autorizou a conversão de “obrigação de fazer”, que seria de responsabilidade da Vale, para “obrigação de pagar”, o que significa que os municípios contratam o serviço e a Vale então para a execução.
Foto: Agência Minas