Prefeitura prorroga contrato com a Saritur até 2022
Pela terceira vez concessão pública é renovada sem licitação
O prefeito Nenen da Asa, do PV, renovou até junho de 2022, o contrato de concessão pública com a empresa Saritur/Turilessa. Essa é a 3ª vez que o contrato é aditivado sem licitação. A Saritur/Turilessa opera no transporte público municipal, com este mesmo contrato, desde 2005.
Em janeiro deste ano, quando foi renovado o atual contrato, pela 2ª vez, a prefeitura havia aberto um processo de licitação para contratação de uma empresa especializada em serviços técnicos de consultoria para desenvolvimento de projeto básico, do novo sistema de transporte coletivo no município. O pregão ocorreu em fevereiro. De acordo com o edital, a empresa teria 120 dias para apresentar a nova proposta do serviço de transporte. Em julho do ano passado, o Jornal Folha de Brumadinho já havia publicado uma matéria falando sobre a renovação do contrato feita em março de 2020.
Na época, a prefeitura de Brumadinho alegou que o contrato foi renovado, sem licitação, porque estava sendo feito um estudo para elaboração de um novo projeto de concessão do transporte público e que este estudo era complexo, o que não aconteceu. Também questionamos também o Conselho Municipal de Trânsito, mas, o órgão não quis comentar sobre o assunto.
São mais de 15 anos de muitas reclamações, audiências públicas e até uma CPI foi aberta para apurar irregularidades e o não cumprimento do contrato, já que a empresa tirou praticamente todos os cobradores das linhas.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 10, a prefeitura deveria ter realizado uma nova licitação para o serviço de transporte público municipal, antes do vencimento do contrato. Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o que não foi feito até hoje em Brumadinho.
O jornal Folha de Brumadinho procurou novamente a prefeitura, para falar sobre as constantes renovações do contrato com a Turilessa/Saritur, mas até o momento do fechamento desta matéria, o órgão não havia se pronunciado.