Câmara cancela reunião ordinária por falta de vereadores
Dos 13 parlamentares, apenas 5 compareceram. O quórum mínimo para aprovação de projetos é de 7 representantes
A 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, que seria realizada nesta quinta-feira, 14, teve que ser cancelada por falta de quórum. Dos 13 vereadores, apenas 5 estiveram presentes, entre eles: o presidente da casa, vereador Ricardo da Tejucana, a vereadora Alessandra do Brumado, Valcir Rambinho, Henerson (Ninho) e Vanilson Geada.
Os demais, Daniel Crentinho, Daniel do Brumado, Gabriel Parreiras prefeito eleito, Itamar Franco, Ivam Egg, Jhon Roberto, Max Barrão e Vanderlei Xodó, não foram na reunião. Para que votações importantes possam ser feitas, são necessários o quórum mínimo de 7 parlamentares, conforme o parágrafo 3º, do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara.
Entre os assuntos que estavam para ser apreciado pelos vereadores na sessão de hoje, estava o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do artigo 7º da Lei 2.832, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Orçamento Anual para 2024 e dá outras providências.
Esse projeto tem gerando polêmica em Brumadinho, uma vez que a Prefeitura solicita autorização dos vereadores, para que o município possa fazer um remanejamento orçamentário, retirando recursos de uma secretaria e transferindo para outra. Se projeto não for aprovado, os servidores ficarão sem receber os salários de novembro, dezembro, o 13º salário, e o vale alimentação. Além disso, a prefeitura não poderá usar os recursos que tem, nem mesmo para pagar os fornecedores e os prestadores de serviços.
Alguns vereadores já se manifestaram pela não aprovação do projeto, entre eles, o vereador Gabriel Parreiras, prefeito eleito nas últimas eleições municipais. A Câmara não se pronunciou sobre o projeto. Já a prefeitura emitiu nota nessa quarta-feira, 13, em que “anseia pela sensibilidade dos Vereadores para que votem a favor do funcionalismo público, que são pais e mães de família, e pela manutenção dos pagamentos das contas públicas, em dia”, diz o texto.
Foto: Divulgação/Câmara Municipal