
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Mineração Geral do Brasil (MGB), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) para o descomissionamento de duas barragens no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça está sendo contestado por moradores de Casa Branca e região, além de ambientalistas.
É que, de acordo com o termo, seria construída uma estrada marginal a via já existente, dentro do parque, para o escoamento dos rejeitos de minério. Segundo especialistas, a atividade causaria um impacto diário de quase 2 mil caminhões, com aproximadamente 32 toneladas de rejeitos de minério cada, dentro da UC – Uidade de Conservação.
Apesar do documento ter sido concluído e assinado ainda em 2023 pelos órgãos, o assunto veio a tona somente agora, após a visita do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, ter participado de um encontro no último dia 26 de março no parque. O assunto também foi pautado para uma reunião do Conselho Consultivo do Parque que aconteceria nesta segunda-feira 7, às 14 horas , mas que foi cancelada por falta de quórum.
Ainda de acordo com especialistas e ambientalistas, o TAC desrespeita a lei federal que impede qualquer atividade econômica, minerária, além de desmatamentos de áreas dentro de unidade de conservação, como é o caso do Parque do Rola-Moça.
Representantes dos moradores e entidades de defesa do meio ambiente, entre eles, o ‘Rola Moça Resiste’ ajuizaram uma ação popular na Justiça para tentar barrar o TAC”. Eles também participaram de uma reunião com o MPMG – Ministério Público de Minas Gerais para discutir o assunto.
O Jornal Folha de Brumadinho tentou contato com representantes da empresa, mas ninguém foi encontrado. Estamos aguardando também um posicionamento da Semad – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.