Sem participação popular, audiência se torna “teatro”: falta clareza sobre o uso de Meio Bilhão do orçamento de 2025
Observatório Social questiona a falta de transparência, abertura de 100% de créditos suplementares (cheque em branco) e cobra a implementações de sugestões da sociedade civil
A Câmara Municipal de Brumadinho realizou na última quinta-feira, 7, a audiência pública sobre a LOA 2025 – Lei Orçamentária Anual – quando o município define as prioridades de investimentos e aplicações dos recursos públicos para o ano seguinte. Mas, mais uma vez, o encontro teve pouquíssima ou quase nenhuma participação da sociedade brumadinhense, com a presença apenas de alguns moradores e do OS – Observatório Social de Brumadinho.
Mesmo pela parte do Poder Executivo, a reunião foi completamente esvaziada e contou somente com 3 representantes do atual governo, o secretário de Planejamento e Coordenação, Norberto Giovanini, o secretário adjunto da pasta, Amarilio Gabriel e a Controladora Interna, Jessica Maciel. Além disso, dos 13 vereadores que compõem a atual legislatura, apenas 5 estavam presentes, entre eles, o atual vereador e prefeito eleito Gabriel Parreiras, do PRD, com parte da sua equipe de transição.
Nos últimos anos, Brumadinho viu sua arrecadação saltar de uma média de 180 milhões anuais para mais de meio bilhão de reais, conforme a previsão orçamentária para 2025. O aumento da arrecadação se deve, especialmente, ao processo de reparação da tragédia da Vale, ocorrida em 2019. O orçamento esperado para 2025 pode chegar a R$ 505.607.131,00 – Valor quase 3 vezes maior do que a média anual antes do rompimento da barragem da Vale.
No entanto, a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2025, em Brumadinho, tem gerado polêmica, questionamentos sobre a gestão e os gastos públicos na cidade e sem um amplo debate sobre a alocação dos recursos públicos. Para o Observatório Social de Brumadinho, a audiência virou mais uma vez um “teatro” e a Câmara não cumpriu seu papel de fiscalização e implementação das ações sugeridas pela população.
Um dos pontos centrais da discussão levantados pelo Observatório foi com relação aos créditos suplementares em 2025. Para o entendimento do OS, o projeto de Lei 90/2024, concede um verdadeiro “cheque em branco” para a nova gestão, dando 100% de autorização de abertura de crédito suplementar sobre o superávit financeiro e para os recursos do Acordo da Vale.
Além disso, o OS também criticou a falta de transparência sobre a tramitação do projeto na Câmara. “O acesso ao projeto estava bloqueado em um arquivo fechado, em imagem, o que não permitia a implementação das sugestões por parte da população e entidades da sociedade. Como participar, se nem podemos ler o conteúdo? Isso impede que a população compreenda, discuta o orçamento e dê suas sugestões”, contesta Leice Garcia, do Observatório Social.
Ainda de acordo com Leice, o arquivo fechado e não editável vai em desencontro com a Lei de Acesso à Informação, sem transparência e falta de alinhamento ao ordenamento jurídico. “De fato, a audiência se transformou num mero procedimento do regimento da Casa, sem um debate mais objetivo sobre o orçamento e serviu apenas para dar o aval ao Poder Executivo para gastar como quiser, com a abertura de crédito suplementar, a partir de 2 de janeiro de 2025”, ressalta.
O projeto segue em tramitação na Câmara. Na sexta-feira, 8, terminou o prazo para que a população pudesse fazer suas ponderações sobre o orçamento anual.