Servidores cobram da prefeitura repasse aos bancos sobre empréstimos consignados descontados em folha
Valores já foram descontados pelas instituições financeiras das contas bancárias, o que tem deixado muita gente inadimplente, já que muitos servidores não possuem o valor total em conta
O atraso da prefeitura de Brumadinho em não repassar valores de empréstimos consignados aos bancos, tem causado uma série de transtornos aos servidores públicos do município. Dezenas de funcionários públicos denunciaram a questão e cobraram um posicionamento do Executivo sobre o não envio do dinheiro aos bancos.
Mesmo sem o repasse, por parte da prefeitura, os valores já foram descontados pelas instituições financeiras das contas bancárias, o que tem deixado muita gente inadimplente, já que muitos servidores não possuem o valor total em conta.
Os empréstimos consignados são feitos como forma de crédito em que as parcelas são debitadas diretamente na folha de pagamento, ou seja, no contracheque do servidor. Esse tipo de empréstimo é regulamentado pela Lei nº 10.820/2003, que estabelece normas para a concessão de crédito consignado, tanto para servidores públicos quanto para aposentados e pensionistas.
No caso dos servidores públicos de Brumadinho, a prefeitura, sendo a responsável pelo pagamento, tem o dever de repassar aos bancos os valores descontados diretamente nos salários. Se o órgão ou empresa não fizer os repasses das parcelas, pode caracterizar crime de apropriação indébita e responder por danos morais.
A prefeitura admitiu o problema e disse que houve uma inconsistência no sistema da empresa intermediadora dos empréstimos. Em uma justificativa, a empresa teria dito que o problema surgiu devido ao grande número de servidores que tinham os consignados e que foram exonerados. Em nota, a prefeitura informou ainda, que a situação já está sendo resolvida e que uma sindicância será aberta para as devidas responsabilizações.
Foto: William Sapão