ANM revoga direitos minerários em Unidades de Conservação da Serra da Moeda
A Ong Abrace a Serra da Moeda celebrou a decisão e falou da sua importância para o Monumento Natural Mãe d’Água
Ambientalistas de diversas frentes de proteção da Serra da Moeda comemoram a decisão da ANM – Agência Nacional de Mineração – que revogou os direitos minerários nas UC’s – Unidades de Conservação – da região. Nos últimos anos, as mineradoras tentam, com o apoio de Projetos de Lei, explorar áreas preservadas do território, como por exemplo, o MONA – Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
A decisão veio depois de diversas solicitações das organizações ambientais que atuam na defesa da Serra da Moeda, por intermédio do MPF – o Ministério Público Federal. O processo Nº 48054.932253/2024-21 analisou sobreposições e interferências de atividades minerárias nas áreas preservadas e teve como base de conformidade a legislação do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Ong Abrace a Serra da Moeda celebrou também a decisão e sua importância para o Monumento Natural Mãe d’Água. A entidade confirmou ainda que conseguiu que a ANM retirasse parte da interferência do Alvará de Pesquisa da Vale na região. Entretanto, Diretor-secretário da Ong, Cleverson Ulisses Vidigal, afirmou ainda existem outros direitos minerários sobrepondo a essa Unidade de Conservação. E que assim que a Ação Civil, que pede o restabelecimento do decreto de expansão do Monumento Natural, for finalizada, o Abrace a Serra da Moeda vai entrar com o pedido de decaimento dos direitos minerários remanescentes da Mina Serrinha, em Piedade do Paraopeba.
“Essa conquista representa uma grande vitória para a sociedade civil e reforça que a luta e a persistência sempre valem a pena, especialmente em tempos marcados por eventos climáticos extremos e pelo desmonte da proteção ambiental”, ressaltou Cleverson Vidigal. Mesmo após essa decisão da ANM, ambientalistas ainda explicam a necessidade de manter um trabalho conjunto de fiscalização, não só em Moeda, mas também outras cidades, onde empreendimentos da mineração avançam.