Autonomia ambiental: insegurança, interferência política e ou interesses escusos?
Jornal Brasil de Fato revela que, mesmo sem estrutura, Brumadinho tem agora poder de licenciamento de barragens e grandes empreendimentos
O que pode estar por traz de um convênio assinado entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Brumadinho sobre as competências de licenciamentos ambientais de grande porte? Como, um município que hoje não tem capacidade nem mesmo para manter equipados e funcionando efetivamente órgãos, como Vigilância Sanitária, Setor de Posturas e a própria Defesa Civil Municipal, mas garante plena autonomia na classe 6 de licenciamento de grandes empreendimentos, entre eles, atividades minerárias? Essas e outras perguntas parecem não ter respostas claras.
O Jornal Brasil de Fato traz questionamentos sobre a autonomia de Brumadinho em licenciar empreendimentos de grande impacto social e ambiental, sem equipe técnica capacitada para tantas responsabilidades e em meio a chances de interferências políticas. Em julho deste ano, o município conseguiu autorização para licenciar atividades minerárias e outros empreendimentos. O convênio 05/2021, transferiu do governo de Minas parte de suas competências de licenças à Brumadinho. Pelo acordo, empreendimentos de grande impacto ambiental e social deverão ser autorizados pelo departamento de meio ambiente do município.
“Falta profissional, sobra pressão
No caso da prefeitura de Brumadinho, as chances de interferência política também não são poucas. O município abriga grandes mineradoras. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), são 12 empresas minerais atuantes.
Uma curiosidade chama atenção. O secretário de meio ambiente da cidade, Alcimar Barcelos, além de ser irmão do prefeito, é próximo do setor mineral.
Conforme informações da Receita Federal, Alcimar Barcelos é um dos seis donos da Ouro Preto Empreendimentos e Participações Ltda, que presta consultoria em gestão empresarial. Integra o quadro de sócios Aluizio Alfredo Alves Dutra. Segundo a Receita, Aluizio é também um dos dois proprietários da Tejucana Mineração S.A, uma das mineradoras operantes em Brumadinho.
As pressões políticas do setor minerário, até mesmo no terreno estadual, são conhecidas e geram resultados. Conforme já revelou o Brasil de Fato, parques estaduais foram alvo de propostas legislativas para serem reduzidos. A intenção, fracassada, buscou dar espaço à mineração. Entre esses parques está o de Arêdes, em Itabirito, e o do Rola Moça, na região da capital”. Trecho da matéria publicada pelo Jornal Brasil de Fato.
Confira a matéria na integra:
www.brasildefato.com.br/2021/09/14/prefeitura-de-brumadinho-mg-ganha-poder-de-licenciar-grandes-barragens-de-mineracao