ACS’s estão sem receber o Incentivo Financeiro Adicional repassado pela União
Cada Agente Comunitário já deveria ter recebido 2 salários mínimos
A prefeitura de Brumadinho ainda não realizou o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, dinheiro que é repassado pelo Governo Federal aos municípios, Estados e Distrito Federal, exclusivamente para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
De acordo com informações obtidas pelo Jornal Folha de Brumadinho, os valores, aproximadamente 270 mil reais, já estariam depositados na conta do município e deveriam ter sido pagos aos 103 ACE’s e ACS’s no final do ano passado. Cada Agente Comunitário tem o direito de receber 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00.
O repasse deste dinheiro é garantido por Lei, Portarias e decisões judiciais julgadas pelos tribunais. A gestão que não fizer o pagamento da gratificação de fim de ano, pode incorrer em crime de responsabilidade administrativa.
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não respondeu sobre a não realização dos pagamentos.