Câmara acata denúncia e abre impeachment contra Nenen da Asa
Comissão Processante terá 90 dias para analisar possíveis irregularidades e apresentar relatório
Por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, os vereadores de Brumadinho receberam a denúncia protocolada contra o prefeito Nenen da Asa, do PV, por infrações político-administrativas e abriram processo de cassação.
A denúncia, de iniciativa popular, foi oferecida pelo ex-vice-prefeito de Brumadinho, Breno Carone. De acordo com a denúncia, o atual prefeito teria cometido diversas irregularidades. Entre elas, possível favorecimento da administração pública a seus familiares, além disso, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Breno Carone, autor da denúncia, disse que espera que a a Câmara possa fazer um trabalho de investigação sério e que se apure todas as irregularidades. “Esse é um avanço do nosso poder Legislativo, uma vez que o trabalho dos vereadores é esse, aceitar todas as denúncias, questionar o poder executivo e investigar os atos do prefeito. E que em 90 dias a justiça seja feita com o rigor da lei”, ressaltou Breno.
Os vereadores também votaram favoráveis pelo encaminhamento de diversos requerimentos que cobram explicações da prefeitura e suas respectivas secretarias. Entre os que mais chamam a atenção, são: pedidos de informações sobre todas as compras e desapropriações de terrenos, possíveis gastos com eventos em espaço privado, informações sobre a criação de uma empresa pública municipal e sobre o licenciamento e regularidade da Empresa Tejucana Mineração no município.
Ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura emitiu uma nota falando sobre o assunto. Nela, o órgão disse que considera a denúncia como “inepta, injustificada e sem qualquer embasamento legal consistente”. Sobre o fato dos irmãos serem beneficiados, o texto diz que eles são concursados e que têm os direitos garantidos como qualquer outro servidor público.
Uma Comissão Processante foi criada e ficará responsável por julgar o caso.
Presidente: vereador Guilherme Morais, do PV;
Relator: vereador Ninho, do PSL;
Ivan Egg, do PV;
Suplente: vereador Geada, do Cidadania.
A Comissão Processante terá o prazo de 90 dias para apurar as eventuais irregularidades e apresentar um parecer sobre o processo.
Denúncias
Essa é a segunda denúncia em menos de um ano. Em maio do ano passado, o Prefeito Nenen da Asa já havia sido denunciado na Câmara. Na época, o processo foi arquivado pelos vereadores.