Câmara de Brumadinho continua de portas fechadas para a população
Pelos menos 24 projetos já foram votados, entre eles, a aprovação do novo Plano Diretor, sem participação popular
Desde abril, após a publicação de uma portaria, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, Vereador Ricardo Nunes, do PSL, conhecido como Ricardo da Tejucana, moradores do município estão proibidos de acessarem as dependências da casa, inclusive durante as reuniões de comissões e ordinárias previstas no calendário oficial.
A medida tem causado muitos questionamentos, já que as reuniões plenárias são fundamentais para o acompanhamento da população nas discussões de políticas públicas, apreciação e votação de projetos de leis importantes para o município, além de garantir transparência nas atividades dos parlamentares.
Segundo um levantamento feito pelo vereador Gabriel Parreiras, do PTB, desde o trancamento das portas do Legislativo, pelos menos 24 projetos já foram votados, entre eles, a aprovação do novo Plano Diretor, que rege todas as normas do município. Nesta quarta-feira, os vereadores Gabriel Parreiras, do PTB e Daniel Hilário, do Avante protocolaram uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais, pedindo a reabertura da Câmara. Segundo Gabriel, é inacreditável que a casa do povo continue fechada. “Nós não podemos aceitar mais isso. O povo precisa participar das reuniões plenárias, de debater juntos os projetos do município e fazer valer seu papel de cidadão”, afirma.
De acordo com a portaria, o acesso está permitido apenas para vereadores, assessores, funcionários da casa, agentes políticos e servidores do Poder Executivo que forem indicados para esclarecimentos sobre eventuais proposições.
O jornal Folha de Brumadinho procurou novamente a assessoria de comunicação da Câmara para falar sobre o fechamento da casa. Em nota, o órgão disse que, até que medidas de segurança sejam implementadas, as reuniões de comissões e ordinárias previstas no calendário oficial não serão abertas ao público. E que a portaria vigorará até que medidas de segurança física e controle de acesso sejam implementadas.