Mesa Diretora da Câmara quer limitar números de requerimentos de vereadores
Se aprovada, nova Lei pode impedir que vereadores cobrem explicações sobre projetos e gastos públicos do Poder Executivo
Alessandra do Brumado, do Cidadania, Ricardo da Tejucana, do PSL e Valcir Rambinho, do PV, que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Brumadinho querem limitar em apenas 1 (um), o número de requerimento a ser apresentado por vereadores em uma reunião ordinária.
O projeto de Lei, de autoria dos 3 parlamentares, se aprovado, pode impedir que vereadores cobrem explicações sobre projetos, gastos públicos do Executivo, e diversas outras informações sobre os atos do governo municipal ou de qualquer entidade envolvida com gestão pública no município.
Para o vereador Gabriel Parreiras, do PTB, o projeto de Lei é absurdo, inaceitável e preocupante. “É inacreditável que limitem a quantidade de requerimentos. Isso não faz sentido. Eu sou dono do meu mandato e eu faço apenas o que o povo me cobra. Se o povo me cobra que eu preciso fiscalizar várias situações, e se eu tiver apenas um requerimento disponível, eu conseguirei fiscalizar apenas uma coisa por vez. Me causa uma estranheza absurda. A quem pode interessar essa situação?”, disse.
Os requerimentos são proposições, por meio das quais os vereadores formalizam, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo presidente da Câmara ou de comissões e colocado em votação no plenário. O objetivo é exigir informações sobre o Poder Executivo.
Nas últimas sessões da Câmara de Brumadinho, diversos requerimentos apresentados por vereadores, considerados de oposição, foram negados. Entre os pedidos de explicações estavam, sobre os gastos com a obra de restauração da igreja Matriz tricentenária de Nossa Senhora da Piedade e outro que solicitava uma Audiência Pública para discutir e cobrar transparência em obras de reparação no município, executadas pela Vale e própria prefeitura. Ambos os pedidos eram de autoria do vereador Daniel do Brumado, do Avante.
O jornal Folha de Brumadinho procurou representantes da Câmara para falar sobre o projeto de Lei. Em nota, assinada em conjunto, os vereadores que apresentaram o projeto, justificaram que a medida não visa restringir a liberdade parlamentar, mas sim promover uma gestão mais eficaz das demandas apresentadas e estimular o diálogo construtivo entre os membros da casa.