Observatório Social aciona MP e votação da LDO na Câmara é adiada
Prefeito pretendia gastar quase 150 milhões de reais a mais do orçamento de 2024, que tem previsão de 470 milhões
O Observatório Social de Brumadinho acionou o Ministério Público de Minas Gerais com o objetivo de resguardar a legalidade e as garantias constitucionais no processo de tramitação e aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 – que está em tramitação na Câmara Municipal de Brumadinho.
O projeto de Lei 045/2023 da LDO foi aprovado em 1ª fase, no último dia 13, poucas horas depois de o prefeito Nenen da Asa, do PV, encaminhar um substitutivo, às 16h 30 min, do dia anterior a votação. O documento alterou significativamente a meta fiscal enviada na data do registro do projeto de Lei, no dia 15 de maio.
Segundo o Observatório Social, a previsão de déficit primário apresentada inicialmente pelo governo era de quase 150 milhões de reais. Ou seja, esse era o valor que Executivo pretendia gastar, além da previsão orçamentária para o ano, que é de aproximadamente 470 milhões de reais. Os valores foram contestados durante a Audiência Pública realizada na semana passada, dia 11 de julho, na Câmara Municipal. Ainda de acordo com o OS, ninguém da prefeitura respondeu aos questionamentos feitos no dia da reunião.
“Ao invés da explicação que pudesse levar a um convencimento sobre a meta fiscal definida no projeto entregue em maio, o governo apresentou uma nova meta fiscal, de superávit de quase 8 milhões de reais, ou seja de um dia para o outro, uma mudança drástica, da ordem de 156 milhões, sem apresentar nenhuma nota explicativa que pudesse trazer credibilidade dos novos números ou justificar o fato de que nenhum gestor ou técnico do Poder Executivo ou Legislativo tenha notado e problematizado o número, já que tínhamos alertado o próprio governo”, ressalta a presidente do Conselho de Administração do Observatório Social de Brumadinho, Leice Maria Garcia.
De acordo com Leice, o substitutivo do projeto não considerou o prazo hábil de consulta pública, sendo uma demonstração clara que o Legislativo se omitiu em seu dever de debruçar-se sobre as sugestões apresentadas.
Depois o pedido apresentado ao MP, pelo Observatório, solicitando o adiamento da votação e que fosse apresentada a nota explicativa sobre a LDO 2024, a Câmara Municipal adiou a reunião extraordinária que aconteceria na última segunda-feira, 17, para a votação em 2ª fase. Com isso, os vereadores não puderam entrar em recesso parlamentar. A nova data da votação ainda não foi divulgada.
Foto usada na arte: Thiago França Duarte