TCE suspende licitação da prefeitura, por possíveis irregularidades, sobre construção de casas populares
A segunda empresa escolhida no certame apresentou um valor de quase 19 milhões de reais a mais que a primeira
A Primeira Câmara do TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais confirmou nessa última terça-feira, 2, a decisão monocrática do conselheiro substituto Telmo Passareli, que suspendeu o Processo Licitatório n. 391/2023, da Prefeitura de Brumadinho, sobre a contratação da empresa para construção de conjunto habitacional de casas populares com 260 unidades.
Segundo a decisão, houveria violação do interesse público, do princípio da vantajosidade e dano ao erário. As denúncias foram feitas pela empresa Altho Empreendimentos e Construções Ltda. – que apresentou proposta no valor de R$63.964.957,60, mas teria sido inabilitada pela prefeitura em razão de não ter fornecido atestados de qualificação técnica para execução da obra, conforme edital.
A empresa escolhida foi o Consórcio CH Manoel José Barcelos, que fez proposta final de R$82.500.000,00. O Valor é quase 19 milhões de reais a mais do que foi ofertado pela empresa Altho, primeira colocada no certame.
Com isso, os conselheiros Agostinho Patrus, Durval Ângelo e Telmo Passareli proferiram medida cautelar de suspensão da licitação até que a Unidade Técnica do TCEMG analise a matéria. A prefeitura tem um prazo de 5 dias para responder sobre o processo licitatório.
O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura para falar sobre a suspensão da licitação, e aguarda um posicionamento.