Vereadores Gabriel Parreiras e Guilherme Morais são retirados de comissões
Enquanto isso, outros vereadores aparecem em mais de uma comissão como titulares e suplentes
A Portaria 09/2023, publicada nessa quarta-feira, 8, traz a nomeação dos novos vereadores que passam a compor as 4 comissões permanentes existentes na casa. O documento é assinado pelo novo presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, o vereador Ricardo da Tejucana, do PSL. Os vereadores, considerados de oposição, Gabriel Parreiras, do PTB e Guilherme Morais, do PV, foram retirados das comissões.
Enquanto isso, a vereadora, Edna Lúcia Teixeira, do Cidadania, por exemplo, aparece como titular e suplente na mesma comissão. Já o vereador recém empossado, José Eustáquio, do PV, está como titular em duas comissões.
Outros vereadores, como são os casos do vice-presidente da mesa diretora, Valcir Martins, do PV e a Secretaria da mesa, Alessandra do Brumado, do Cidadania, também aparecem como titulares e suplentes mais de uma vez.
A Câmara Municipal tem 4 comissões permanentes. A de Constituição, Justiça e Legislação; a de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública; a de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e a de Meio Ambiente e Política Urbana. Ao todo, são 24 vagas, sendo 12 titulares e 12 suplentes. Ou seja, cada comissão possui 3 vereadores titulares e 3 suplentes.
Em entrevista ao jornal Folha de Brumadinho, o vereador Gabriel Parreiras questionou a sua não participação em pelo menos uma das comissões. “Eu como o único representante do meu partido na Câmara, o PTB, infelizmente não fui nomeado em nenhuma das 4 comissões. Fiz todo o procedimento como manda Regimento, através de ofício. Tentamos por via política, mas não fui atendido. E agora vou acionar a justiça para garantir o meu direito de participar das discussões. Deixo claro que essa não é uma discussão política, é um direito meu e por isso brigarei por ele”, explica.
Já o vereador Guilherme Morais disse que o espaço legislativo não pode ser um espaço para obstrução de direitos. E que a política precisa ser um ato de participação de todos. “Queremos apenas trabalhar e representar a população, participando ativamente dos debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população”, ressaltou.
As comissões têm um papel importante no processo Legislativo. É nelas que são discutidos os projetos de leis, são examinados os pedidos de audiências públicas; recebidas petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. Elas podem, inclusive, convocar secretários e acompanhar a execução de recomendações de CPIs ao Poder Executivo.
O jornal Folha de Brumadinho procurou mais uma vez a assessoria da Câmara para falar sobre as nomeações, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.