Vereadores são impedidos de participar de comissões
As 24 vagas foram distribuídas entre os aliados do prefeito
Os vereadores Gabriel Parreiras, do PTB e Max Barrão, do MDB, que são considerados oposição, ou seja, que não são da base do governo do prefeito Nenen da Asa foram impedidos de participarem de comissões na Câmara Municipal de Brumadinho. Eles ficaram de fora das 24 vagas, 12 titulares e 12 suplentes.
A Câmara possui 4 comissões permanentes, onde são analisados todos os projetos de leis propostos pelos vereadores, antes que eles sejam votados em plenário. A participação dos vereadores, que deveria ser democrática e técnica/politica, parece ser um jogo de cartas marcadas, já que a presidência da casa legislativa é comandada pelo vereador Daniel Hilário, do Cidadania, um dos principais aliados políticos do atual prefeito.
De acordo com o Art. 97, em seu Parágrafo 1°, o vereador (a) poderá fazer parte de até três comissões permanentes, sendo uma VAGA TITULAR e as outras suplentes, salvo destituição, sendo livre o número de designações para comissões temporárias. Segundo Gabriel Parreiras, alguns vereadores participam de até 3 comissões como titulares, a exemplo, o caso do vereador Ninho, do PSL, que participa de 3 e a vereadora Alessandra do Brumado, do Cidadania, que participa de 2 comissões como titular.
As comissões são formadas pelo presidente da Câmara, e portanto, o vereador Daniel Hilário, pela delegação administrativa da função, não pode participar de nenhuma comissão. Por este motivo, as 24 vagas, entre titulares e suplentes, teoricamente teria que ser distribuídas entre os 12 vereadores. Embora pareça óbvio, não é bem assim que o jogo político da atual legislatura funciona. “O Regimento Interno do Legislativo é muito omisso e vago. O presidente faz o que quer”, assim descreve o vereador Gabriel Parreiras, do PTB.
“Essa ferramenta é importante, repito, quando utilizada para atender o interesse público. Acontece que, da mesma forma que o mecanismo pode ser utilizado para proteger a população, ele pode ser utilizado como ferramenta de perseguição política. Nas comissões, emendas podem ser apresentadas para prejudicar os projetos e o pedido de vistas é solicitado para retardar o andamento da matéria, cuja o interesse se mostra obscuro”, ressalta Gabriel.
Na última reunião de comissões, que aconteceu na terça-feira, 9, dois vereadores de segundo e terceiro mandato pediram vistas em projeto de Lei que discrimina nome de rua, por exemplo, que são atividades banais, corriqueira, que faz parte da função de um vereador. Na mesma reunião, o vereador Gabriel Parreiras, do PTB, teve 4 projetos de Leis barrados, sendo: um para denominar nome de prédio público; outro para autorizar previamente a compra de vacinas contra a Covid-19, afim de agilizar a imunização da população de Brumadinho, em referência a recente autorização do STF; terceiro projeto, para qualificar nos profissionais da educação como grupo prioritário de imunização; e por último, a retomada do projeto de Lei que torna obrigatório a prestação de contas por parte do secretários municipais, em audiências públicas, uma vez por ano, para explicar suas ações frente as pastas. Inclusive, esse projeto de transparência havia sido aprovado em 2013, de autoria da vereadora Alessandra do Brumado, mas a Lei foi revogada em 2017, no início do mandato do atual prefeito. A própria vereadora que criou a Lei, votou contrária a ela agora.
O vereador Max Barrão, do MDB, também se mostrou indignado com a não participação dele em uma das comissões. “Infelizmente estamos sendo impedidos de exercer nossas funções, de fiscalizar e legislar”, afirma Max.
O vereador Gabriel Parreiras, do PTB, disse que irá acionar a justiça para tentar reverter o caso. “Me deixar de fora das comissões foi um golpe baixo. Participar delas é um direito meu enquanto representante do povo. Eles precisam entender que minha luta é maior e que essa decepção e não vai estancar a vontade que eu tenho de acertar no espaço público e exercer minha função de verear” conclui Gabriel.
O jornal Folha de Brumadinho procurou a presidência da Câmara Municipal, mas até o momento do fechamento desta matéria, ninguém havia se pronunciado.