Processo criminal sobre barragem da Vale volta para a Justiça Mineira
Com a decisão do STF, o caso será julgado na Comarca de Brumadinho
O STF – Supremo Tribunal Federal – reconheceu nesta segunda-feira, 6, que a competência do julgamento sobre o caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, é da Justiça Mineira.
Com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, os executivos, incluindo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, voltam a ser réus na Justiça de Minas Gerais. Todos responderão por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Em outubro do ano passado, Fábio Schvartsman havia entrado com um pedido para que o caso fosse analisado pela Justiça Federal.
Entenda o caso
Na época, o próprio STJ – Superior Tribunal de Justiça havia anulado o processo criminal que tramitava na justiça mineira há um ano e oito meses. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – o TRF-1, a Justiça estadual não tinha competência para analisar o caso.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão e o caso foi analisado novamente pelo Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do STJ, que entendeu que caso possui repercussão geral e que a matéria constitucional nele movida pelo MPMG deveria ser decidida pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
No recurso, o MPMG relatava que não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram surpreendidas pelo gigantesco volume de lama.
Com a decisão de agora do STF, o processo retomará seu curso normal na Comarca de Brumadinho, onde, ao final, os réus poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri.
O jornal Folha de Brumadinho procurou a Vale para falar sobre o caso. Em nota, a empresa disse que não irá comentar a decisão do STF. Já a defesa de Fábio Schvartsman disse que irá recorrer da decisão.