Processo do rompimento da barragem da Vale será decidido pelo STF
Caso o recurso do MP seja aceito pelo STF, o processo retomará seu curso normal na Comarca de Brumadinho
A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o órgão, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o recurso interposto pelo MP contra decisão que havia enviado para a Justiça Federal, o processo crime de Brumadinho, no qual se discute a morte de 270 pessoas e os vários crimes ambientais cometidos na região.
Em outubro do ano passado, o próprio STJ – Superior Tribunal de Justiça havia anulado o processo criminal que tramitava na justiça mineira há um ano e oito meses. Na época, segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – o TRF-1, a Justiça estadual não tinha competência para analisar o caso.
Nesta quarta-feira, o Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do STJ, entendeu que o caso possui repercussão geral e que a matéria constitucional nele movida pelo MPMG deve ser decidida pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Com a admissão desse recurso, o STF avaliará se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri a ser instalado em Brumadinho, conforme requer o Ministério Público.
No recurso, o MPMG insiste que não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram surpreendidas pelo gigantesco volume de lama.
Com a decisão da Vice-Presidência do STJ, o processo segue agora para a Suprema Corte, que dará a última palavra sobre a competência para julgamento dos crimes imputados, se serão submetidos à Justiça Federal ou à Justiça Estadual. Caso o recurso do Ministério Público seja aceito pelo STF, o processo retomará seu curso normal na Comarca de Brumadinho.
Fonte: MPMG