Vale é multada em mais de 86 milhões de reais pela CGU
De acordo com o órgão, a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização na barragem de Brumadinho
A Controladoria-Geral da União – CGU – aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale. De acordo com o órgão, a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.
De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.
A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.
A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.
Procura, a Vale informou que discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração à Controladoria Geral da União.
O rompimento da barragem B1 provocou uma avalanche de rejeitos de mineração, causando uma devastação ambiental e a morte de 272 pessoas. Dezenas de outras cidades da bacia do Rio Paraopeba também foram impactadas.
Fonte: Agência Brasil