Vale pede e juiza proibi manifestações
Decisão prevê multa de 5 mil reais por pessoa, por evento, além do uso da força policial com prisões
Uma decisão da 2 Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho proibiu qualquer tipo de manifestação contra a Vale e que impeça o acesso as dependência da empresa, de suas terceirizadas, além de interromper obras reparatórias e a entrega de insumos e alimentação no município.
A Vale pediu, em caráter de urgência, que a Justiça de Brumadinho aplicasse multa aos manifestantes, independente de estarem identificados ou não no processo. Pediu, também, o uso de força policial com os manifestantes, e autorização de “medidas coercitivas em caso de emprego ou violência ou grave ameaça por parte dos manifestantes”.
Embora, a Juíza afirme que a decisão anterior, de 2020, continue válida, ela faz algumas ponderações, acerca da comprovação que de fato houve descumprimento da medida anterior e, também, que a Vale juntou provas de manifestações que haviam acontecido em outros municípios, que são fora da jurisdição da comarca de Brumadinho.
O que a Juíza, de fato, afirma e decide?
A própria Juíza afirma NÃO haver por ora, qualquer determinação de utilização de força policial. Se ocorrer, não estará amparada por decisão judicial, especialmente, aquela utilizada desproporcionalmente.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 29, pela Juíza Renata Nascimento Borges que determina o envio de ofício à todos os órgãos: ao Prefeito de Brumadinho, ao Comando da Polícia Militar, à Defesa Civil de Brumadinho e a Delegacia de Polícia Civil. Alémdisso, o comunicado será feito também ao Ministério Público, com prazo de 24 horas para resposta sobre as manifestações.
A Juíza determinou a inspeção nos pontos de protestos: Portaria Sul de Jangada; Acesso Itaminas; Bloqueio 9; Portaria Nova Estância Brumadinho; Bloqueio 03;
Acesso Canta Galo. A inspeção não significa retirada à força dos manifestantes. Na inspeção, os oficias de justiça deverão apenas comunicar que a decisão anterior continua vigente.
Desde quinta-feira, os manifestantes interditavam vias e diversas portarias de minas e centros administrativos da Vale. As manifestações ocorreram em Sarzedo, Mário Campos, Tejuco, Alberto Flores, Córrego do Feijão e Jangada/Casa Branca. Trabalhadores de algumas empresas terceirizadas não conseguiram acessar as áreas de trabalho.