Vale terá que explicar sobre acordos extrajudiciais realizados em Brumadinho
Empresa teria inserido cláusulas abusivas, que obrigaria o encerramento de qualquer outra ação judicial
A informação é da Coluna Guilherme Amado e João Pedroso Campos, do jornal Metrópoles, publicada neste sábado, 20. Segundo a coluna, a ação na justiça mineira afirma que a mineradora Vale tem incluído cláusulas abusivas em acordos extrajudiciais com vítimas do rompimento da barragem, em Córrego do Feijão. Com isso, a Justiça deu um prazo de dois dias para que a Vale, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado apresentem esclarecimentos a respeito desses acordos indenizatórios.
Ainda de acordo com a coluna, a ação civil pública foi movida pelo Instituto Raymundo Campos, que questiona os acordos judiciais, em que a Vale teria inserido cláusulas não previstas no Termo de Compromisso assinado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas, em 2019.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu pede explicações sobre o uso desses acordos individuais, em que as pessoas, na prática, depois de aceitarem a indenização, seriam obrigadas a encerrarem qualquer outra ação judicial que estaria em andamento na justiça contra a mineradora.
O jornal Folha de Brumadinho procurou a mineradora para comentar a decisão e aguarda um posicionamento da empresa.
A tragédia da Vale matou 272 pessoas e completa 5 anos no próximo dia 25 de janeiro.